AMRN emite nota sobre a taxatividade do “Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS”

A Associação Médica do Rio Grande do Norte – AMRN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 08.344.129/0001-29, com sede na Av. Hermes da Fonseca, n° 1396, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59.020-650, neste ato representado pelo seu presidente, Itamar Ribeiro de Oliveira, vem a público tecer as seguintes ponderações acerca da recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, quanto a temática da taxatividade do “Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS”.

Em razão da relevância jurídica e social do tema faz-se necessário que a análise dos desdobramentos da referida decisão seja vista com a máxima cautela.

A temática da taxatividade do chamado “rol da ANS” permeia o cenário médico há tempos e, verifica-se que a decisão tomada pelo colegiado jurídico visa garantir uma suposta previsibilidade orçamentaria aos planos de saúde quanto ao expositivo procedimental e terapêutico da atividade médica no Brasil.

Todavia, não se ataca a nobreza do r. colegiado em uma solução jurídica econômica às operadoras de saúde, mas a AMRN se posiciona no sentido de preocupação quanto aos usuários finais, nossos pacientes, aqueles que refletem a ponta final da cadeia desta celeuma e os únicos interessados que o rol possa ser ampliado e por que não dizer “flexibilizado”.

Sabemos que a velocidade no qual a medicina avança não é acompanhada muitas vezes pelos órgãos reguladores de saúde, onde, nos mais diversos casos, a terapêutica contemporânea já superou as vias tradicionais já reguladas. Nesse sentido, colocar o usuário/paciente a sujeição de procedimentos tradicionais como única via de saúde, sugere um caminho contramão ao avanço tecnológico e não obrigação médica de ofertar, com responsabilidade, a melhor técnica disponível aos pacientes.

Ressalvamos que a AMRN defende que a terapia, seja qual for a natureza, é decisão imperiosa do médico(a), devendo esta (decisão) ser respeitada enquanto dever constitucional de resguardo à saúde por parte do profissional médico.

Indicamos aos nossos associados que continuem diuturnos e livres em suas concepções terapêuticas, na certeza da inviolabilidade de seu ato médico e liberdade plena de prescrever, preceitos garantidos em nossos códigos éticos.

A Associação Médica do Rio Grande do Norte sem mantém atenta as questões, garantido que continuará a lutar e proteger pelo bem maior dentro desta disputa, a saúde da população.

Natal/RN, 16 de junho de 2022.

ITAMAR RIBEIRO OLIVEIRA

PRESIDENTE AMRN

AMRN emite nota sobre a taxatividade do “Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS”

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